Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-05-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, alterando a Lei n...

2009-05-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/75/CE, de 24 de Julho, 2008/77/CE e 2008/78/CE, de 25 de Julho, 2008/79/CE e 2008/80/CE, de 28 de Julho, 2008/81/CE, de 29 de Julho, 2008/85/CE e 2008/86/CE, de 5 de Setembro, da Comissão, que alteram a Directiva n...

2009-05-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/2009

Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 531/2009

Anexa à zona de caça turística do Raimundo e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 818-AFN)

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 528/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Malpique e Monte Grande, Lda., a zona de caça turística de Malpique e Monte Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5231-AFN)

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 534/2009

Exclui da zona de caça municipal de Sabrosa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sabrosa (processo n.º 2912-AFN)

2009-05-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008 , de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 532/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Pinho Silva a zona de caça turística da Herdade da Broca e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5227-AFN)

2009-05-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2009

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008 , de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2009-05-18 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A...

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 529/2009

Transfere para a AGROTEC - Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Clérigos, situada na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo n.º 1426-AFN)

2009-05-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 535/2009

Regula o processo de reconhecimento do âmbito e da representatividade, o registo e as formas de apoio das associações de defesa dos utentes de saúde

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 533/2009

Extingue a zona de caça turística da Coutada da Areia (processo n.º 1452-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística da Coutada da Areia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale do Peso, município do Crato, e revoga a Portaria n...

2009-05-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2009, Série I de 2009-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 527/2009

Extingue a zona de caça turística das Herdades dos Condes, Claros Montes e outras, na parte respeitante aos terrenos que integram a zona de caça turística de Claros Montes (processo n.º 310-AFN), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Reserva Encantada, Lda...

2009-05-15 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 94/2009, Série I de 2009-05-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/2009

Rectifica a Portaria n.º 273/2009, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, que cria vários agrupamentos de centros de saúde (ACES), integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n...