Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-05-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 101/2009, Série I de 2009-05-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2009/A

Resolve recomendar ao Governo Regional a adopção de medidas cautelares de protecção e a realização dos estudos e avaliações necessárias para a classificação do Castelinho de Santa Clara como imóvel de interesse público e que proceda à sua recuperação

2009-05-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2009, Série I de 2009-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 549/2009

Cria a zona de caça municipal do Quinteto pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Quinteto, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Açores, Baraçal e Minhocal, município de Celorico da Beira (processo n.º 5189-AFN)

2009-05-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2009, Série I de 2009-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 550/2009

Cria a zona de caça municipal de Fornotelheiro pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Fornotelheiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Pedro, Santa Maria e Fornotelheiro, município de Celorico da Beira (processo n.º 5190-AFN)

2009-05-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2009, Série I de 2009-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 548/2009

Extingue a zona de caça municipal de Celorico da Beira (processo n.º 3407-AFN), cria a zona de caça municipal de Linhares da Beira e transfere a sua gestão, integrando vários terrenos cinegéticos sitos no município de Celorico da Beira (processo n...

2009-05-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 100/2009, Série I de 2009-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 547/2009

Regulamenta os procedimentos para operações especiais de registos

2009-05-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/2009, Série I de 2009-05-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2009

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Coimbra, pelo prazo de três anos, com vista à concepção/construção das novas instalações do Campus de Justiça de Coimbra

2009-05-22 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 99/2009, Série I de 2009-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação

2009-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/2009

Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2009-05-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/2009

Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado

2009-05-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/2009

Cria a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança

2009-05-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/2009

Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à 20.ª alteração ao Código do Registo Predial, à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, à 31.ª alteração ao Código do Registo Comercial, à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, à 9...

2009-05-21 Assembleia da República Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21 1.ª Série

Lei n.º 23/2009

Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional

2009-05-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2009

Define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas

2009-05-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 97/2009, Série I de 2009-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 546/2009

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e revoga a Portaria n.º 1050-B/2007, de 31 de Agosto

2009-05-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/2009, Série I de 2009-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 545/2009

Anexa à zona de caça turística do Paço da Quinta e anexas o prédio rústico denominado «Herdade do Zambujal do Amigo», sito na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 2523-AFN)