Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-05-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 570/2009

Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio

2009-05-29 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 35/2009

Rectifica a Portaria n.º 313/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2009

2009-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2009

Prorroga por um ano o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, e prorroga, por igual período, a nomeação do respectivo coordenador

2009-05-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/2009

Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional

2009-05-29 Assembleia da República Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Lei n.º 24/2009

Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2009-05-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 571/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 334/2009, de 2 de Abril, que instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno

2009-05-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/2009

Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

2009-05-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/2009

Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes

2009-05-29 Assembleia da República Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2009

Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública

2009-05-29 Ministério da Saúde Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/2009

Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2009-05-29 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho, que aprova o Regime de Taxas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2009-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2009

Estabelece as medidas necessárias à implementação do Regulamento (CE) n.º 764/2008 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado membro, e que revoga a Decisão n.º 3052/95/CE

2009-05-29 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 104/2009, Série I de 2009-05-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 38/2009

Rectifica a Portaria n.º 331-B/2009 , de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 62, de 30 de Março de 2009

2009-05-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 103/2009, Série I de 2009-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 568/2009

Estabelece as regras de cumprimento das especificações do Passaporte Electrónico Português de acordo com as disposições comunitárias aplicáveis

2009-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 103/2009, Série I de 2009-05-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2009

Autoriza a realização de despesa inerente da renovação de alguns contratos celebrados na sequência do concurso público internacional n...