Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2009, Série I de 2009-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 613/2009

Anexa à zona de caça turística de Aracelis vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 2234-AFN)

2009-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2009, Série I de 2009-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 28/2009

Torna público ter, por notificação de 28 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Portuguesa, em 13 de Agosto de 2007, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48...

2009-06-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2009, Série I de 2009-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 614/2009

Anexa à zona de caça municipal de Castelo de Vide vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Castelo de Vide (processo n.º 4572-AFN)

2009-06-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 110/2009, Série I de 2009-06-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2009/M

Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira

2009-06-08 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 110/2009, Série I de 2009-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 611/2009

Determina que as despesas que resultem de outros encargos, além dos técnicos e administrativos, decorrentes da prossecução das atribuições do Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), sejam suportadas em partes iguais pelas entidades que o integram

2009-06-05 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2009/A

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2009

2009-06-05 Assembleia da República Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Lei n.º 25/2009

Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2003/577/JAI , do Conselho, de 22 de Julho

2009-06-05 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A

Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas

2009-06-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A

Estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA II)

2009-06-05 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 109/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136-A/2009

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas obrigações declarativas os sujeitos passivos que não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada e reduzindo o prazo das garantias exigidas para obtenção de reembolsos do imposto

2009-06-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007 , de 16 de Junho, aplicável ao regime jurídico do acesso à actividade e ao mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, e regula as operações de cabotagem em território nacional

2009-06-05 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2009/A

Altera os quadros do pessoal não docente da Escola Básica Integrada de Ginetes, da Escola Básica Integrada da Maia, da Escola Básica e Secundária da Povoação e da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

2009-06-05 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 40/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 89/2009 , de 9 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade de maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente...

2009-06-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 609-A/2009

Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 448-A/2001 , de 3 de Maio

2009-06-05 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 109/2009, Série I de 2009-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 609/2009

Aprova o modelo de registo de trabalho extraordinário e os elementos que deve conter