Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/2009

Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público

2009-06-16 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/2009

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 372/2007 , de 6 de Novembro, que cria a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas e permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa, de acordo com a definição e critérios previstos na Recomendação n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de Maio

2009-06-16 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/2009

Procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro

2009-06-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 653/2009

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base, incluindo diuturnidades, dos trabalhadores das administrações portuárias e dos titulares dos cargos de direcção e chefia

2009-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2009

Determina o limite da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros para o exercício de uma actividade profissional subordinada

2009-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2009

Autoriza a alteração do fim para que se destinou a cessão definitiva da parcela de terreno a que se refere o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2007, de 4 de Abril

2009-06-15 Ministério da Cultura Diário da República n.º 113/2009, Série I de 2009-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/2009

Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

2009-06-15 Ministério da Cultura Diário da República n.º 113/2009, Série I de 2009-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/2009

Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial

2009-06-15 Ministério da Cultura Diário da República n.º 113/2009, Série I de 2009-06-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/2009

Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

2009-06-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 112/2009, Série I de 2009-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 651/2009

Define o Código de Conduta a adoptar pelas empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos que exerçam actividades reconhecidas como turismo de natureza e o logótipo que os identifica

2009-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2009, Série I de 2009-06-12 1.ª Série

Aviso n.º 31/2009

Torna público ter, por notificação de 21 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Irlanda modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45...

2009-06-12 Presidência da República Diário da República n.º 112/2009, Série I de 2009-06-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 49/2009

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado do Serviço de Material João Ernesto Vela Bastos

2009-06-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 112/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137-A/2009

Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos, e autoriza a autonomização da actividade do transporte de mercadorias, revogando o Decreto-Lei n.º 109/77 , de 25 de Março, que aprovou os Estatutos da Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

2009-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2009, Série I de 2009-06-12 1.ª Série

Aviso n.º 32/2009

Torna público ter, por notificação de 7 de Dezembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino de Espanha comunicado a alteração da sua autoridade central relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores...

2009-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2009, Série I de 2009-06-12 1.ª Série

Aviso n.º 30/2009

Torna público ter, por notificação de 21 de Novembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 45...