Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-06-18 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008

2009-06-18 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2009

Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005

2009-06-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 666/2009

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», anexo à Portaria n.º 289-A/2008 , de 11 de Abril, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», anexo à Portaria n.º 357-A/2008 , de 9 de Maio

2009-06-18 Presidência da República Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/2009

Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa em 12 de Julho de 2005, bem como as declarações associadas

2009-06-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 667-A/2009

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e Capacitação das Empresas Florestais», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n...

2009-06-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2009/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

2009-06-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2009/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de suspensão da aplicação, até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem no último exercício fiscal resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, do disposto no artigo 340.º, alíneas d) e e), e nos artigos 359.º a 372...

2009-06-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 667-B/2009

Altera o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», inserida no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 821/2008 , de 8 de Agosto

2009-06-18 Presidência da República Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/2009

Ratifica o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo em 16 de Junho de 2008, incluindo os anexos I a VII, os Protocolos n.os 1 a 7 e a Acta Final com as declarações

2009-06-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 116/2009, Série I de 2009-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 667/2009

Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária do Junco, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Vale de Junco, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e anexa a esta zona de caça os prédios rústicos denominados «Vale de Junco» e «Campo da Mira», sitos na mesma freguesia e município (processo n...

2009-06-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 115/2009, Série I de 2009-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 663/2009

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AÇOMEFER - Associação Portuguesa dos Grossistas de Aços, Metais e Ferramentas e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros e entre a Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção e as mesmas associações...

2009-06-17 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2009, Série I de 2009-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 660/2009

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Agudo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amareleja e Santo Amador, município de Moura (processo n.º 611-AFN)

2009-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 115/2009, Série I de 2009-06-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2009

Deslocação do Presidente da República a Nápoles

2009-06-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 115/2009, Série I de 2009-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 654/2009

Regulamenta os pedidos online de actos e de processos de registo civil

2009-06-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 115/2009, Série I de 2009-06-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/2009

Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/47/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro