Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 685/2009

Renova a zona de caça municipal de Burga, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Burga e Bornes, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3331-AFN)

2009-06-25 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 43/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de Maio, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009

2009-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 684/2009

Renova a zona de caça municipal do Companheiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Avelal, Decermilo, Romãs, Silvã de Cima, Vila Longa e Mioma, município de Sátão, e anexa à presente zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos nas...

2009-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 690/2009

Renova a zona de caça municipal de Carvide, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carvide e Monte Real, município de Leiria (processo n.º 3417-AFN)

2009-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 682/2009

Renova a zona de caça associativa da Quinta da Granja, por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachoeiras, município de Vila Franca de Xira, e na freguesia de Cadafais, município de Alenquer (processo n.º 823-AFN)

2009-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 686/2009

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa do Vale Serrano, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 826-AFN)

2009-06-25 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 680/2009

Fixa o quadro complementar de juízes e de magistrados do Ministério Público para os distritos judiciais e revoga a Portaria n.º 412-A/99, de 7 de Junho, que fixa o quadro complementar de juízes e de procuradores-adjuntos

2009-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2009, Série I de 2009-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/2009

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2005 , de 4 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/97/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, que altera a Directiva n...

2009-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 120/2009, Série I de 2009-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2009

Procede à criação de um registo central de auxílios de minimis no sector da produção primária de produtos agrícolas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2007 , da Comissão, de 20 de Dezembro

2009-06-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 120/2009, Série I de 2009-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/2009

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de Julho, que atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A...

2009-06-24 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 120/2009, Série I de 2009-06-24 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2009

Nos termos do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal, não é de descontar o período de detenção a que o arguido foi submetido, ao abrigo dos artigos 116.º, n.º 2, e 332.º, n...

2009-06-24 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 120/2009, Série I de 2009-06-24 1.ª Série

Decreto n.º 15/2009

Concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre os particulares, pelo prazo de três anos, dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Bairro da Liberdade, na cidade de Lisboa

2009-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 678-A/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 187/2009 , de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul, e revoga a Portaria n.º 612/2007 , de 21 de Maio

2009-06-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2009, Série I de 2009-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 676/2009

Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006 , de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos

2009-06-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 119/2009, Série I de 2009-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 675/2009

Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril