Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01 1.ª Série

Aviso n.º 33/2009

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Tunísia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, a 9 de Novembro de 2006

2009-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01 1.ª Série

Aviso n.º 34/2009

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006

2009-07-01 Assembleia da República Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2009

Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do índice de preços ao consumidor (IPC) em anos excepcionais para garantir que o indexante dos apoios sociais (IAS) não evolua de forma negativa

2009-06-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/2009

Estabelece um regime de alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego

2009-06-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005 , de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006 , de 6 de Fevereiro

2009-06-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M

Aprova o regime jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira

2009-06-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 696/2009

Estabelece os termos e condições da disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet

2009-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30 1.ª Série

Lei n.º 30/2009

Aprova norma transitória que estabelece regime excepcional de acesso de juízes aos Tribunais da Relação

2009-06-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 124/2009, Série I de 2009-06-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M

Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprova a respectiva orgânica

2009-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/2009

Cria o Estabelecimento Prisional Regional do Vale do Sousa

2009-06-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 695/2009

Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Península de Setúbal»

2009-06-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 694/2009

Altera os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio

2009-06-29 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1/2009

Mapa oficial com os resultados da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizada em 7 de Junho e relação dos deputados eleitos

2009-06-29 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29 1.ª Série

Lei n.º 29/2009

Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n...

2009-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 122/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/2009

Altera os n.os 5 e 28 do contrato de concessão celebrado entre o Estado Português e a AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/99, de 6 de Julho