Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 127/2009, Série I de 2009-07-03 1.ª Série

Decreto n.º 16/2009

Fixa a data de 11 de Outubro de 2009 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais

2009-07-03 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 127/2009, Série I de 2009-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 700/2009

Aprova o regulamento arquivístico da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - DGITA

2009-07-03 Assembleia da República Diário da República n.º 127/2009, Série I de 2009-07-03 1.ª Série

Lei n.º 31/2009

Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73 , de 28 de Fevereiro

2009-07-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 127/2009, Série I de 2009-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 701/2009

Altera a data de entrada em circulação da emissão alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques

2009-07-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 699/2009

Altera o Regulamento do JOKER

2009-07-02 Presidência da República Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/2009

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão

2009-07-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 412/93, de 21 de Dezembro, que autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo denominado «JOKER»

2009-07-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE , do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n...

2009-07-02 Presidência da República Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel

2009-07-02 Presidência da República Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal no Brunei Darussalam

2009-07-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 698/2009

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

2009-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2009

Designa o coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES), a ter lugar em 2010, e cria a Comissão Nacional de Acompanhamento ao AECPES

2009-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2009

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Mafra, de 26 de Fevereiro de 2009, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal

2009-07-01 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 697/2009

Regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde

2009-07-01 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 125/2009, Série I de 2009-07-01 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...