Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 718/2009

Transfere para Maria Isabel Alves de Sousa Amorim Gomes Herdeiros a zona de caça turística da Herdade do Copeiro, situada na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 63-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 707/2009

Renova a zona de caça municipal de Carvalhal Meão, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carvalhal Meão, município da Guarda (processo n.º 3406-AFN)

2009-07-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 705/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Lanternas Vermelhas, a zona de caça associativa do Cortigo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 5254-AFN)

2009-07-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 128/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154-A/2009

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

2009-07-06 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/2009

Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004 , de 14 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/101/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro

2009-07-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 704/2009

Renova a zona de caça municipal de Gonçalo, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia do Bispo, Gonçalo, Ramela, Sé, Seixo Amarelo e Vela, município da Guarda (processo n.º 3457-AFN)

2009-07-06 Presidência da República Diário da República n.º 128/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55-B/2009

Nomeia o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro da Economia e da Inovação

2009-07-06 Presidência da República Diário da República n.º 128/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55-C/2009

Nomeia o Prof. Doutor António José de Castro Guerra Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, o Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e o Dr. Bernardo Luís Amador Trindade Secretário de Estado do Turismo

2009-07-06 Presidência da República Diário da República n.º 128/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 55-A/2009

Exonera o Dr. Manuel António Gomes de Almeida de Pinho do cargo de Ministro da Economia e da Inovação

2009-07-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2009/A

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009

2009-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2009

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento outorgado em 15 de Maio de 2006, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a I'M - SGPS, S. A., e a Pirites Alentejanas, S. A...

2009-07-06 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 703/2009

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico

2009-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2009

Classifica o procedimento pré-contratual e o contrato relativo à concepção-construção e eventual exploração do novo edifício do Comando Superior do Exército com o grau confidencial e delega no Ministro de Estado e das Finanças e no Ministro da Defesa Nacional a competência para promoverem o respectivo processo de contratação

2009-07-06 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 128/2009, Série I de 2009-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 702/2009

Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, bem como os respectivos condicionamentos

2009-07-03 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 127/2009, Série I de 2009-07-03 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 46/2009

Rectifica a Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n...