Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 727/2009

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e...

2009-07-07 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 706/2009

Define o âmbito de informação que deve ser alvo dos estudos a elaborar por parte do Estado para constituição do regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 709/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 546-AFN)

2009-07-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 730/2009

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outras e entre as mesmas associações de empregadores e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços...

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 712/2009

Anexa à zona de caça associativa dos Fitos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 3784-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 726/2009

Renova a zona de caça municipal de Lageosa e Ferreirós do Dão, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lageosa do Dão e Ferreirós do Dão, município de Tondela (processo n.º 3374-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 713/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Cedovim a zona de caça associativa de Cedovim, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cedovim, município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 5271-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 715/2009

Desanexa da zona de caça associativa dos Machados vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel e na freguesia de Estói, município de Faro (processo n.º 4022-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 714/2009

Anexa à zona de caça municipal de São João de Lourosa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Lourosa, município de Viseu (processo n.º 4159-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 722/2009

Renova a zona de caça municipal de Ponte de Sor (zona B), bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3307-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 710/2009

Altera a Portaria n.º 361/2009, de 6 de Abril, que concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 5178-AFN)

2009-07-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 728/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SNDCES/UGT)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 716/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, englobando os prédios rústicos, sitos na freguesia de Tentúgal, município de Montemor-o-Velho (processo n.º 483-AFN)

2009-07-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 708/2009

Transfere para a Agro-Pecuária Comenda da Igreja, Lda., a zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho (processo n.º 515-AFN)

2009-07-07 Assembleia da República Diário da República n.º 129/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-07 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 1-A/2009

Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas