Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 771/2009

Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 478/99 , de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 71/2003 , de 20 de Janeiro

2009-07-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 137/2009, Série I de 2009-07-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/2009

Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço e em preparação para os regimes de voluntariado e de contrato na Marinha, no Exército e na Força Aérea

2009-07-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 137/2009, Série I de 2009-07-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 62/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

2009-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 137/2009, Série I de 2009-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 770/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e outro e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros

2009-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 137/2009, Série I de 2009-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 767/2009

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e entre a mesma associação de empregadores e o SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e Media

2009-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 137/2009, Série I de 2009-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 768/2009

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2009-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 137/2009, Série I de 2009-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 769/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços e outras e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro

2009-07-16 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 765/2009

Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego

2009-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 35/2009

Torna público terem, em 25 de Janeiro de 2007 e em 15 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação...

2009-07-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 759/2009

Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2009-07-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 50/2009

Rectifica a Portaria n.º 743-A/2009 , de 10 de Julho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2009-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 763/2009

Sexta alteração à Portaria n.º 1202/2004 , de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 , do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n...

2009-07-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 766/2009

Actualiza os programas de formação das áreas profissionais de especialização de angiologia/cirurgia vascular e radioterapia

2009-07-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 764/2009

Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012

2009-07-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 761/2009

Cria a zona de caça municipal do Outeirão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca «Os Grandolenses», passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Grândola e na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5125-AFN)