Portaria n.º 779/2009
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a gripe A
Define as áreas de responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), relativas aos itinerários principais e itinerários complementares nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP)
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias
Cria as subunidades e os serviços da Escola da Guarda, bem como os centros de formação sob a sua direcção, e define o respectivo regime de funcionamento
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material de penso de efeito terapêutico
Define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental sul e revoga a Portaria n.º 543-D/2001 , de 30 de Maio
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro
É autor de crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, 26.º e 131...
Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao pão tradicional
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desencadeie os mecanismos necessários à implementação de um passe social