Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-21 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 139/2009, Série I de 2009-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 772/2009

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2009, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

2009-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Aviso n.º 40/2009

Torna público ter, por notificação de 28 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República da Guatemala, a 26 de Julho de 2007, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48...

2009-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Aviso n.º 37/2009

Torna público ter, por notificação datada de 5 de Dezembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça, a 9 de Novembro de 2006, modificado a autoridade competente em conformidade com o artigo 42...

2009-07-20 Assembleia da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 52/2009

Rectifica a forma e o número da Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129 (suplemento), de 7 de Julho de 2009, que se rectifica como Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho, e republicação integral da mesma

2009-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Aviso n.º 38/2009

Torna público ter, por notificação de 28 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Principado de Andorra, a 20 de Agosto de 2007, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48...

2009-07-20 Assembleia da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Lei n.º 38/2009

Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal)

2009-07-20 Assembleia da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Lei n.º 37/2009

Décima segunda alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e oitava alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), no sentido de conferir aos magistrados direito ao abono de ajudas de custo e de transporte para a frequência em acções de formação contínua

2009-07-20 Presidência da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal no Burundi

2009-07-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/2009

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de Dezembro, o Decreto-Lei n...

2009-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Aviso n.º 39/2009

Torna público ter, por notificação de 28 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo da Geórgia, a 30 de Julho de 2007, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48...

2009-07-20 Presidência da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/2009

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar

2009-07-20 Presidência da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno para o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar

2009-07-20 Assembleia da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Lei n.º 36/2009

Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal

2009-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Aviso n.º 36/2009

Torna público ter, por notificação datada de 5 de Dezembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino de Espanha modificado a sua autoridade central em conformidade com o artigo 42...

2009-07-20 Assembleia da República Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2009

Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 23.º ano - 2008