Decreto do Presidente da República n.º 63/2009
Nomeia o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE)
Legislação
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Nomeia o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE)
Regulamenta o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Jazz em Portugal»
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso
Nomeia o Vice-Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes para o cargo de Comandante da EUROMARFOR
Procede à renovação, para o período de 2010 a 2012, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro, anteriormente renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de Junho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações
Secção do Contencioso Tributário - processo n.º 4/09.8BCPRT - acções administrativas especiais. Constituição de contra-interessados, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido pela nota n.º 8241, de 2 de Julho de 2009, a Acta de Rectificação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em...
Procede à terceira alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, e prorroga a actividade da equipa de missão, designada por Gabinete do Metro Sul do Tejo, até à conclusão dos estudos das 2.ª e 3...
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Aveiro para o Campus de Justiça de Aveiro, sito na Praça do Marquês de Pombal
Designa membro do Conselho de Estado o Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento
Regula aspectos relativos ao funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções, criada através do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, nomeadamente quanto à repartição de encargos