Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-24 Presidência da República Diário da República n.º 142/2009, Série I de 2009-07-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 63/2009

Nomeia o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE)

2009-07-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 142/2009, Série I de 2009-07-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A

Regulamenta o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho

2009-07-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 142/2009, Série I de 2009-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 784/2009

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Jazz em Portugal»

2009-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2009, Série I de 2009-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 783/2009

Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso

2009-07-24 Presidência da República Diário da República n.º 142/2009, Série I de 2009-07-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/2009

Nomeia o Vice-Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes para o cargo de Comandante da EUROMARFOR

2009-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009

Procede à renovação, para o período de 2010 a 2012, do Programa Escolhas, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2001, de 9 de Janeiro, anteriormente renovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2006, de 26 de Junho

2009-07-23 Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 782/2009

Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais

2009-07-23 Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 781/2009

Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações

2009-07-23 Tribunal Central Administrativo Norte Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23 1.ª Série

Anúncio n.º 1/2009

Secção do Contencioso Tributário - processo n.º 4/09.8BCPRT - acções administrativas especiais. Constituição de contra-interessados, nos termos do artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

2009-07-23 Assembleia da República Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23 1.ª Série

Declaração n.º 5/2009

Renúncia e substituição de um vogal efectivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2009-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 41/2009

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido pela nota n.º 8241, de 2 de Julho de 2009, a Acta de Rectificação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em...

2009-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/2009, Série I de 2009-07-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2009

Procede à terceira alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, e prorroga a actividade da equipa de missão, designada por Gabinete do Metro Sul do Tejo, até à conclusão dos estudos das 2.ª e 3...

2009-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 140/2009, Série I de 2009-07-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2009

Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Aveiro para o Campus de Justiça de Aveiro, sito na Praça do Marquês de Pombal

2009-07-22 Presidência da República Diário da República n.º 140/2009, Série I de 2009-07-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/2009

Designa membro do Conselho de Estado o Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento

2009-07-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 140/2009, Série I de 2009-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/2009

Regula aspectos relativos ao funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções, criada através do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, nomeadamente quanto à repartição de encargos