Decreto do Presidente da República n.º 120/2024
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Francisco Júlio Timóteo Thó Madeira Monteiro.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 123/2024
Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha Pedro Miguel de Sousa Costa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2024
Autoriza a realização de despesa para cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do apoio à Ucrânia, até ao final de 2024.
Decreto n.º 7/2024
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro.
Portaria n.º 310/2024/1
Regula o índice de desempenho de equipa que integra o centro de responsabilidade integrado de hospitalização domiciliária, bem como os termos de atribuição dos incentivos institucionais, e prorroga o período de funcionamento dos projetos-piloto dos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de...
Portaria n.º 311/2024/1
Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2024
Determina a realização de uma contribuição voluntária destinada à iniciativa Grain from Ukraine.
Decreto-Lei n.º 99/2024
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2999 do Conselho, de 2 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/M
Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por «+ENERGIA».
Portaria n.º 308/2024/1
Aprova os modelos dos documentos de encarte dos militares da Guarda Nacional Republicana.
Lei n.º 43/2024
Altera a Lei n.º 30/2021 , de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
Portaria n.º 309/2024/1
Primeira alteração da Portaria n.º 67/2024 , de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Processo T-230/24 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de novembro de 2024. TelForceOne S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Representação por um advogado que não tem a qualidade de terceiro independente face à recorrente — Inadmissibilidade. Processo T-230/24.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3117 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao reporte para fins de supervisão das instituições e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/451 da Comissão