Processo T-58/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Stadtwerke Hameln Weserbergland GmbH, anciennement GWS Stadtwerke Hameln GmbH contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo T-389/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Landesbank Baden-Württemberg contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Viktor Fedorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Desvio de fundos públicos ucranianos — Artigo 1.°, n.° 1, da Decisão 2014/119/PESC — Artigo 3.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2846 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, relativo à autorização de extrato de quebracho vermelho obtido a partir de Schinopsis balansae Engl. ou Schinopsis lorentzii (Griseb.) Engl. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Decreto do Presidente da República n.º 124/2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV Paulo Américo Oliveira da Costa
Decreto do Presidente da República n.º 121/2023
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General PILAV Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira
Decreto do Presidente da República n.º 125/2023
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel PILAV João Paulo Nunes Vicente
Decreto do Presidente da República n.º 123/2023
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General ADMAER José Joaquim Marques Chambel
Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A
Quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A , de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal), publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, 2...
Decreto-Lei n.º 116/2023
Transfere para o Centro Nacional de Cibersegurança as competências de fiscalização e de instrução de contraordenações no âmbito do ECOMPENSA
Decreto do Presidente da República n.º 122/2023
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General PILAV Fernando Manuel Lourenço da Costa