Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Diretiva de Execução (UE) 2024/2963 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
Regulamento de Execução (UE) 2024/2970 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere a medidas para impedir a presença do vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro em vegetais para plantação de Solanum lycopersicum L. e seus híbridos e de Capsicum annuum L. e que estabelece as taxas de frequência dos controlos oficiais
Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos modelos normalizados para o registo de informações
Regulamento de Execução (UE) 2024/2964 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que aprova os produtos de reação do ácido bórico com a didecilamina e o óxido de etileno (betaína polimérica) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2954 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2015/640 no que respeita à introdução de novos requisitos de aeronavegabilidade adicionais
Regulamento de Execução (UE) 2024/2984 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a formulários, formatos e modelos para os livretes do criptoativo
Regulamento Delegado (UE) 2025/218 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que diz respeito às simplificações da declaração dos acessórios de instrumentos musicais
Diretiva de Execução (UE) 2024/3010 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2002/57/CE do Conselho e a Diretiva 93/61/CEE da Comissão no que diz respeito à listagem de pragas dos vegetais em sementes e outro material de reprodução vegetal
Regulamento de Execução (UE) 2024/2995 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece a trajetória de enchimento com metas intermédias para 2025 para cada Estado-Membro com instalações de armazenamento subterrâneo de gás no seu território e diretamente interligadas com a sua área de mercado
Regulamento de Execução (UE) 2024/3020 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2025/220 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/792 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Mecanismo para a Ucrânia definindo os elementos pormenorizados do painel de avaliação do Plano para a Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/2958 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece os indicadores de realização pertinentes para o Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à segurança geral dos produtos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2960 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que prorroga uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais de Itália (Toscânia e Ligúria)
Regulamento Delegado (UE) 2025/416 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo e o formato dos registos das carteiras de ordens dos prestadores de serviços de criptoativos que operam uma plataforma de negociação de criptoativos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2952 da Comissão, de 29 de novembro de 2024, que estabelece um modelo comum e formatos eletrónicos de comunicação de informações para a aplicação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às informações a apresentar nos relatórios sobre as informações relativas ao imposto sobre o rendimento