Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/2009

Ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2009

Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005

2009-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 72/2009

Ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007

2009-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 73/2009

Ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997

2009-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Declaração n.º 6/2009

Designação ou eleição dos membros efectivos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 823/2009

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Oliveira do Bairro e Oiã, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oiã e de Oliveira do Bairro, município de Oliveira do Bairro (processo n.º 839-AFN)

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 819/2009

Engloba os prédios rústicos sitos na freguesia de Manique do Intendente, município da Azambuja, na zona de caça associativa de Manique do Intendente (processo n.º 1034-AFN)

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 827/2009

Renova a zona de caça municipal de Cambra, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cambra e Fornelo do Monte, município de Vouzela, e nas freguesias de São Vicente de Lafões e Souto de Lafões, município de Oliveira de Frades, e anexa outros...

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 821/2009

Exclui da zona de caça municipal de Santo Tirso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2761-AFN), anexa à zona de caça turística da Miranda, renovada pela Portaria n...

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Portaria n.º 824/2009

Renova a zona de caça municipal de Ribeiradio, bem como a sua transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ribeiradio, município de Oliveira de Frades (processo n.º 3325-AFN)

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 820/2009

Renova por um período de seis anos a zona de caça associativa da Quinta do Valongo englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 825-AFN)

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 818/2009

Desanexa da zona de caça associativa de Vale do Peso vários prédios rústicos sitos na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 883-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Aldeia da Mata vários prédios rústicos sitos na freguesia do Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 42-AFN)

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 826/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Lardosa a zona de caça associativa da Lardosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Lardosa, município de Castelo Branco (processo n.º 5292-AFN)

2009-07-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2009/A

Estabelece as competências dos órgãos e serviços da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos e direitos de autor e direitos conexos

2009-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2009, Série I de 2009-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 822/2009

Anexa à zona de caça associativa do Monte do Martelo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 1822-AFN)