Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 831/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos, Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros (administrativos e vendas)

2009-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 67/2009

Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado na Cidade do Mindelo em 16 de Setembro de 2006

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009

Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009

Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007

2009-07-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 829/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do ACT entre a UNICER - Bebidas de Portugal, SGPS, S. A., e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outros

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2009

Aprova o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997

2009-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/2009

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008

2009-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 68/2009

Ratifica o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2009

Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que em 1952 foi o seu primeiro descritor

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Lei n.º 39/2009

Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2009

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008

2009-07-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/M

Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil, IP-RAM

2009-07-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 830/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCEVE - Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos e outra e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos, Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros (armazéns)

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2009

Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996

2009-07-30 Assembleia da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2009

Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado na Cidade do Mindelo em 16 de Setembro de 2006