Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 147/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 839-A/2009

Altera a Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento

2009-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Aviso n.º 42/2009

Torna público terem, em 8 de Dezembro de 2008 e em 25 de Junho de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação...

2009-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2009 , de 2 de Junho, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/48/CE , do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2009-07-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 839/2009

Altera a Portaria n.º 1467/2004, de 17 de Dezembro, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

2009-07-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 147/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 839-B/2009

Altera os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-H/2007 , de 31 de Maio

2009-07-31 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/2009

Proíbe a colocação e a disponibilização no mercado de produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo (DMF), dando cumprimento à Decisão n.º 2009/251/CE, de 17 de Março, da Comissão Europeia

2009-07-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 838/2009

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos

2009-07-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 837/2009

Altera a Portaria n.º 398/2007, de 4 de Abril, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

2009-07-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/2009

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 125.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, procede à 8.ª alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n...

2009-07-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/M

Estabelece o prazo para a conclusão dos trabalhos de instalação de estabelecimento de produção de energia fotovoltaica

2009-07-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/2009

Interpreta o regime de empreitadas no sector agrícola e do desenvolvimento rural, constante do Decreto-Lei n.º 130/2006 , de 7 de Julho

2009-07-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 836/2009

Altera a Portaria n.º 1368/2004, de 27 de Outubro, que autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos

2009-07-31 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/2009

Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, com a redacção dada pela Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 de Junho)

2009-07-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 828/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica...

2009-07-30 Presidência da República Diário da República n.º 146/2009, Série I de 2009-07-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 69/2009

Ratifica a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005