Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-04 Assembleia da República Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2009

Recomenda ao Governo que adopte medidas de apoio imediato à produção de leite nacional

2009-08-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o novo Código do Trabalho

2009-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04 1.ª Série

Decreto n.º 17/2009

Aprova o Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008

2009-08-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 149/2009, Série I de 2009-08-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/2009

Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional

2009-08-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

2009-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2009

Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto mineiro de São Pedro da Cova e que adopte medidas para a sua urgente recuperação

2009-08-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/103/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/65/CE, da Comissão, de 27 de Junho, que alteram a Directiva n...

2009-08-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/2009

Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro

2009-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Lei n.º 44/2009

Elevação da povoação de Bensafrim, no município de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila

2009-08-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 841/2009

Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro

2009-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Lei n.º 41/2009

Elevação da povoação da Senhora Aparecida, no município de Lousada, distrito do Porto, à categoria de vila

2009-08-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2009/M

Estabelece os princípios gerais de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira

2009-08-03 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/2009

Cria o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade

2009-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 56/2009

Rectifica a Lei n.º 25/2009, de 5 de Junho, que estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da Decisão Quadro n.º 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2009-08-03 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 1.ª Série

Lei n.º 42/2009

Elevação da povoação de Arões (São Romão), no município de Fafe, distrito de Braga, à categoria de vila