Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2009

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2010, o prazo previsto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2004, de 7 de Outubro, de opção de recompra pelo Estado e de revenda pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social do prédio onde se encontra actualmente instalado o edifício do Hospital de...

2009-08-07 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 59/2009

Rectifica a Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, do Ministério da Educação, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Junho de 2009

2009-08-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/2009

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano

2009-08-07 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 850/2009

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono

2009-08-07 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/2009

Aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e revoga o Decreto-Lei n.º 53/90, de 13 de Fevereiro

2009-08-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 852/2009

Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais convencionadas

2009-08-07 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 58/2009

Rectifica a Portaria n.º 739-B/2009 , de 9 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e recuperação de povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n...

2009-08-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2009

Aprova o Plano Estratégico e as respectivas propostas de intervenção elaborados pelo grupo de trabalho do Projecto do Arco Ribeirinho Sul, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2008 , de 12 de Setembro

2009-08-07 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 851/2009

Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos

2009-08-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2007 , de 27 de Abril, que aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

2009-08-07 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 847/2009

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Oleiros

2009-08-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/2009

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, que procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental

2009-08-07 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/2009

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

2009-08-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2009

Prorroga, por mais um ano, a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2006, de 21 de Novembro, com vista à implementação da Plataforma Logística Portuária de Leixões

2009-08-07 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 849/2009

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Corvo