Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 862/2009

Concessiona pelo período de seis anos, à Associação Cinegética dos Montes de São Gabriel e Rio Frio, a zona de caça associativa de Gabriel e Rio Frio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Concavada e Alvega, município de Abrantes, e na freguesia de Ortiga, município de Mação (processo n.º 5280-AFN)

2009-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Lei n.º 73/2009

Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal

2009-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 859/2009

Renova a zona de caça municipal de Vila Nova de S. Bento, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Nova de S. Bento, município de Serpa (processo n.º 3265-AFN)

2009-08-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 154/2009, Série I de 2009-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 858/2009

Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, respectivo plano de estudos e perfil de desempenho e revoga a Portaria n.º 1314/2006, de 23 de Novembro

2009-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2009, Série I de 2009-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 856/2009

Renova a zona de caça municipal de Aguieiras, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aguieiras e São Pedro Velho, município de Mirandela (processo n.º 3292-AFN)

2009-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2009, Série I de 2009-08-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/2009

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos centros de atendimento médico-veterinários (CAMV) e os respectivos requisitos quanto a instalações, organização e funcionamento

2009-08-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 154/2009, Série I de 2009-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 853/2009

Altera a Portaria n.º 1129/2000, de 29 de Novembro, que estabelece a data e os termos em que passa a ser alimentada a classe de oficiais técnicos superiores navais, a extinção da classe de oficiais farmacêuticos navais e aprova o regulamento do concurso de admissão ao curso de formação complementar de oficiais

2009-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2009, Série I de 2009-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 854/2009

Transfere para a LSMG Imobiliária, S. A., a zona de caça turística de Franguins e Vale de Gaio, situada no município de Alcácer do Sal (processo n.º 4852-AFN)

2009-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2009, Série I de 2009-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 855/2009

Renova a zona de caça municipal da Meda, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carvalhal, Casteição, Fonte Longa, Longa, Longroiva, Meda, Pai Penela, Poço do Canto, Rabaçal e Vale Flor, município de Meda (processo n.º 3478-AFN)

2009-08-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2009, Série I de 2009-08-11 1.ª Série

Portaria n.º 857/2009

Concessiona pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Vila Nova de Erra, a zona de caça associativa de Erra 1, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 5293-AFN)

2009-08-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 153/2009, Série I de 2009-08-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2009/M

Resolve requerer a averiguação pela ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social da conformidade, com base na produção jornalística produzida, das obrigações do serviço público de rádio e televisão pela RTP Madeira e pela RDP Madeira e do estatuto editorial pelo Diário de Notícias da Madeira

2009-08-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 153/2009, Série I de 2009-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/2009

Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na concepção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2009-08-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 153/2009, Série I de 2009-08-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2009/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei sobre a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

2009-08-07 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 848/2009

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Serpa

2009-08-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07 1.ª Série

Decreto n.º 18/2009

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Moldova no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 11 de Fevereiro de 2009