Lei n.º 61/2009
Elevação da povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de vila
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Elevação da povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de vila
Elevação da povoação de Castro Laboreiro, no município de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila
Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas e aprova o respectivo Regulamento Interno
Elevação da povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005
Elevação da povoação de Foz do Arelho, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila
Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003
A obrigação de prestação de alimentos a menor, assegurada pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, em substituição do devedor, nos termos previstos nos artigos 1.º da Lei n.º 75/98 , de 19 de Novembro, e 2.º e 4.º, n.º 5, do Decreto-Lei n...
Elevação da povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila
Fixa a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996
Elevação da povoação de Lavos, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila
Elevação da povoação de Soajo, no município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005
Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares