Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 874/2009

Extingue a zona de caça municipal de Vila Verde (processo n.º 3902-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Norte do Mondego a zona de caça associativa de Vila Verde, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e de Vila Verde, município da Figueira da Foz (processo n...

2009-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Lei n.º 79/2009

Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei n.º 34/2007, de 13 de Agosto

2009-08-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/M

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M, de 18 de Agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação

2009-08-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/2009

Estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de actos de desfibrilhação automática externa por não médicos, bem como a instalação e utilização de desfibrilhadores automáticos externos, em ambiente extra-hospitalar

2009-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Lei n.º 74/2009

Aprova o regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2006/960/JAI, do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006

2009-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Lei n.º 75/2009

Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano

2009-08-12 Assembleia da República Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 60/2009

Rectifica a Declaração n.º 6/2009, de 29 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2009

2009-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 860/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lameira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunheira, município de Alter do Chão (processo n.º 1979-AFN)

2009-08-12 Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/M

Define o regime jurídico do parque de veículos da Região Autónoma da Madeira

2009-08-12 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a Directiva n.º 78/660/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva n.º 83/349/CEE, do Conselho, relativa às contas consolidadas, a Directiva n...

2009-08-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, que aprovou o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades...

2009-08-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2009/M

Resolve recomendar ao Governo da República medidas que garantam a comparticipação nos cuidados de saúde para todos os funcionários beneficiários da ADSE

2009-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 861/2009

Transfere para a Casa Agrícola Trigo Dourado, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Cortes Grandes, situada no município de Alcácer do Sal (processo n.º 1727-AFN)

2009-08-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Portaria n.º 863/2009

Concessiona pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Vila Nova de Erra, a zona de caça associativa de Erra 2, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 5289-AFN)

2009-08-12 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 155/2009, Série I de 2009-08-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/2009

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 118.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IVA, o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/8/CE , do Conselho, de 12 de Fevereiro, e a Directiva n...