Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 875/2009

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão comemorativa de «100 anos do Nascimento de António Pedro»

2009-08-13 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 866/2009

Determina que a Direcção-Geral do Consumidor disponibilize em ambiente electrónico uma rede telemática de informação comum (RTIC) que assegure às entidades reguladoras e de controlo de mercado sectorialmente competentes uma plataforma para a gestão das reclamações

2009-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Lei n.º 77/2009

Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 872/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de Corte Pinto a zona de caça associativa dos Alcaides, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola (processo n.º 5296-AFN)

2009-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2009

Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário na linha do Minho, nomeadamente na ligação de Barcelos ao Porto e à linha do Norte, bem como o alargamento do comboio intercidades a Braga, Famalicão e Barcelos

2009-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Lei n.º 76/2009

Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 871/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa, a zona de caça associativa de Aldeia Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeira Nova, município de Trancoso (processo n.º 5229-AFN)

2009-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Lei n.º 78/2009

Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B

2009-08-13 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 865/2009

Determina os valores do coeficiente Z, aplicável às centrais eléctricas que utilizem energia geotérmica em Portugal Continental, para projectos de grande profundidade e elevada entalpia

2009-08-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2009/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 867/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa, a zona de caça associativa do Pisco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Rio de Mel, município de Trancoso (processo n.º 5257-AFN)

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 870/2009

Renova a zona de caça municipal da Serra d'Ossa, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Glória, município de Estremoz (processo n.º 3199-AFN)

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 869/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa do Vale de Zebro, Água Branca de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 1989-AFN)

2009-08-13 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 864/2009

Actualiza as ajudas de custo a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem em serviço no território nacional e em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 873/2009

Extingue a zona de caça municipal de Meãs do Campo (processo n.º 3290-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à ACPM - Associação de Caçadores e Pescadores de Meãs a zona de caça associativa de Meãs do Campo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carapinheira, Meãs do Campo, Montemor-o-Velho e...