Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-14 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 157/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 60-A/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 145/2009 , de 17 de Junho, do Ministério da Saúde, que estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respectivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 886/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo a zona de caça associativa da Herdade dos Surdos, Ferrão e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 5276-AFN)

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 889/2009

Engloba na zona de caça municipal da Encosta da Estrela os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Julião, Aldeias, Lagarinhos, Moimenta da Serra, Mangualde da Serra e Paços da Serra, município de Gouveia (processo n.º 4372-AFN)

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 888/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas a zona de caça associativa da Aramada I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo, e na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 5264-AFN)

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 885/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Sines a zona de caça associativa da Herdade de Morgavél, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Morgavél» sito na freguesia e município de Sines (processo n.º 5275-AFN)

2009-08-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 908/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Comunicações

2009-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 906/2009

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 892/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Alvarenga, bem como a transferência de gestão, abrangendo os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alvarenga e Janarde, município de Arouca, e anexa à presente zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Janarde, município de Arouca...

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 887/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Barranco do Velho a zona de caça associativa da Quintã, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salir e Querença, município de Loulé (processo n.º 5256-AFN)

2009-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 903/2009

Renova a zona de caça associativa de Ortiga por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ortiga, município de Mação (processo n.º 290-AFN)

2009-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 899/2009

Cria a zona de caça municipal de Pias pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 5288-AFN)

2009-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 900/2009

Cria a zona de caça municipal do Beco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Beco, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 5286-AFN)

2009-08-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2009/M

Recomenda ao Governo da República que concretize a transferência para a Região Autónoma da Madeira os espaços habitacionais anexos ao Farol de São Jorge

2009-08-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Portaria n.º 868/2009

Renova a zona de caça municipal de São Bartolomeu do Outeiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, município de Portel, e anexando outros sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n...

2009-08-13 Assembleia da República Diário da República n.º 156/2009, Série I de 2009-08-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2009

Recomenda ao Governo que proceda a uma clarificação legislativa do actual quadro institucional da Região Demarcada do Douro