Resolução da Assembleia da República n.º 75/2009
Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados
Legislação
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Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina
Extingue a zona de caça associativa das Herdades da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios que integram a zona de caça municipal de São Jorge (processo n...
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANICP - Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio
Cria a zona de caça municipal de Soutelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Soutelo e Linhares, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Soutelo, município de Mogadouro (processo n.º 5259-AFN)
Corrige a delimitação da zona de caça turística da Várzea Redonda, constante na planta anexa à Portaria n.º 1352/2003, de 11 de Dezembro, e anexa à presente zona de caça o prédio rústico denominado «Herdade de Pardainhos» e uma área do domínio público lacustre, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loreto e São Brás dos...
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Marialva, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Marialva e Vale Flor, município de Meda (processo n.º 3474-AFN)
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Perais, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 3516-AFN)
Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Código da Estrada, reforçando direitos de ciclistas e peões
Soluções institucionais e legais adequadas ao exercício pleno do direito de voto
Exclui da zona de caça municipal de Santa Vitória 1 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 3023-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Corte d'Azinha de Cima vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2343-AFN)
Desanexa da zona de caça associativa de Areias o prédio rústico denominado «Quinta do Tojal», sito na freguesia de Areias, município de Ferreira do Zêzere (processo n.º 1318-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Turística Quinta da Torre da Murta, Lda...
Recomenda ao Governo medidas de recuperação da sustentabilidade da Casa do Douro
Definição das competências da Casa do Douro