Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que aprovou o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques

2009-08-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/2009

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003 , de 29 de Dezembro, que define a sede, a organização e a área de jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, concretizando o respectivo Estatuto

2009-08-17 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2007 , de 7 de Março, que regula as práticas bancárias na concessão do crédito à habitação, estendendo o seu regime a outros contratos de crédito garantidos pelo mesmo imóvel e reforçando o direito do consumidor à informação, e procede à extensão do regime estabelecido pelo...

2009-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de 95 veículos operacionais de protecção e socorro para os corpos de bombeiros, bem como determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo

2009-08-17 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/2009

Estabelece as bases das políticas públicas de turismo e define os instrumentos para a respectiva execução

2009-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 911/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço a zona de caça associativa da Herdade do Raivosinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 5283-AFN)

2009-08-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/2009

Identifica as carreiras e categorias do quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite que subsistem e as carreiras e categorias do mesmo quadro cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais da Administração Pública

2009-08-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 914/2009

Aprova o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE)

2009-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 1.ª Série

Portaria n.º 910/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Moncarcha, Malanda e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueva e Amieira, município de Portel, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel...

2009-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2009

Recomenda ao Governo que proceda às alterações legislativas que se adeqúem aos novos conhecimentos científicos e tecnológicos e que melhorem a segurança dos brinquedos, antes e depois da sua entrada no mercado

2009-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 898/2009

Exclui da zona de caça municipal de Abrantes vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tramagal, município de Abrantes (processo n...

2009-08-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 896/2009

Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Sobreira Formosa vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e concelho (processo n.º 1616-AFN)

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 880/2009

Extingue as zonas de caça associativas de Vila Nova à Coelheira (processo n.º 1561-AFN), de Paiva (processo n.º 1562-AFN), de Pendilhe (processo n.º 1563-AFN) e do Touro (processo n...

2009-08-14 Assembleia da República Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Lei n.º 80/2009

Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural

2009-08-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 157/2009, Série I de 2009-08-14 1.ª Série

Portaria n.º 882/2009

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Sobreira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 3074-AFN)