Legislação.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0263

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Oleksandr Viktorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Desvio de fundos públicos ucranianos — Artigo 1.°, n.° 1, da Decisão 2014/119/PESC — Artigo 3.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0233

Processo T-233/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Ekaterina Islentyeva contra Conselho da União Europeia.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0397

Processo T-397/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. BNP Paribas contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0384

Processo T-384/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Confédération nationale du Crédit mutuel e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0390

Processo T-390/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Sergueï Mndoiants contra Conselho da União Europeia.

2023-12-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2887

Regulamento de Execução (UE) 2023/2887 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho — Vino generoso de licor

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0387

Processo T-387/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Société générale e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR).

2023-12-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2852

Regulamento de Execução (UE) 2023/2852 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/1581 da Comissão que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento oleorresina rica em astaxantina da alga Haematococcus pluvialis

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0106

Processo T-106/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023 (Extratos). JPMorgan Chase & Co. e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro expressas em euros — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0061

Processo T-61/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. EnergieVerbund Dresden GmbH contra Comissão Europeia.

2023-12-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2847

Regulamento de Execução (UE) 2023/2847 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de biomassa de cultura celular de maçã como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0053

Processo T-53/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023 (Extratos). EVH GmbH contra Comissão Europeia.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0166

Processo T-166/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Autorità di sistema portuale del Mar Ligure occidentale e o. contra Comissão Europeia.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0062

Processo T-62/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. GGEW, Gruppen-Gas- und Elektrizitätswerk Bergstraße AG contra Comissão Europeia.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0064

Processo T-64/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Mainova AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercados alemães da eletricidade e do gás — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Conceito de “concentração única” — Delimitação do mercado — Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência — Erros manifestos de apreciação — Dever de diligência — Desvio de poder. Processo T-64/21.