Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 51/2009

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 54/2009

Torna público ter, por notificação de 23 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45...

2009-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 958/2009

Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Dornelas do Zêzere, município de Pampilhosa da Serra, e cria a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas do Zêzere, pelo período de seis anos, transferindo a sua gestão para Associação de Caça...

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 949/2009

Cria a zona de caça municipal de Salsas pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Cultural, Recreativa de Caça e Pesca Moredo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Salsas, Santa Comba das Rossas, Sendas, Pinela, Serapicos, Rebordainhos e Quintela de Lampaças, município...

2009-08-21 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 942/2009

Regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança, por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 943/2009

Anexa à zona de caça associativa dos Duques vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 2002-AFN)

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 48/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 14 de Dezembro de 2007, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, o depósito do seu instrumento de ratificação ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Investigação Nuclear, adoptado em...

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Decreto n.º 20/2009

Aprova o Acordo sobre a Cooperação Económica, Industrial, Técnica e Científica entre a República Portuguesa e a República da Croácia, assinado em Lisboa em 12 de Maio de 1999

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 951/2009

Cria a zona de caça municipal Valçorense II pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Valçorense, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Galveias e Vale de Açor, município de Ponte de Sor (processo n.º 5272-AFN)

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 46/2009

Torna público terem, em 22 de Agosto de 2008 e em 30 de Junho de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e pela Embaixada da Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2009-08-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/2009

Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 47/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 19 de Maio de 2009, junto da Organização da Aviação Civil Internacional, o depósito do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal a 30 de Setembro de 1977

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Decreto n.º 19/2009

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Relativo ao Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 946/2009

Renova a zona de caça municipal do Erges, bem como a sua transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 3087-AFN)

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 944/2009

Anexa à zona de caça associativa do Monte Pardal vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2759-AFN)