Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 43/2009

Torna público ter, por notificação de 18 de Dezembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Mali, a 2 de Maio de 2006, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 44...

2009-08-21 Assembleia da República Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Lei n.º 81/2009

Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 950/2009

Anexa à zona de caça turística Morena Erges vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2088-AFN)

2009-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 956/2009

Anexa à zona de caça associativa de caçadores e pescadores da Aldeia Nova da Favela vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique (processo n.º 3967-AFN)

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 953/2009

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Penilhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 2203-AFN)

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 49/2009

Torna público terem, a 15 de Maio de 1996 e 11 de Julho de 1996, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de...

2009-08-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 960/2009

Aprova no Colégio de Gaia, por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, vários cursos tecnológicos de nível secundário e revoga a Portaria n.º 26/2005, de 11 de Janeiro

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 952/2009

Anexa à zona de caça municipal de Mira de Aire vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueidão da Serra, município de Porto de Mós (processo n.º 4666-AFN)

2009-08-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 941/2009

Aprova no Colégio Internato dos Carvalhos, por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, vários cursos científico-tecnológicos de nível secundário e revoga a Portaria n.º 189/2005, de 16 de Fevereiro

2009-08-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição dos serviços e bens necessários à implementação de um sistema integrado de comunicações avançadas de voz, dados e vídeo, bem como a abertura do respectivo procedimento pré-contratual

2009-08-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/2009

Altera o regime jurídico dos serviços de âmbito multimunicipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos

2009-08-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 937/2009

Fixa o pagamento de uma taxa referente ao processo de conservação do cadastro de cada prédio, devida ao Instituto Geográfico Português pelos titulares de prédios em situação de cadastro diferido

2009-08-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 939/2009

Dá nova denominação à zona de caça associativa da Herdade das Defesinhas e anexas, que passa a denominar-se zona de caça associativa de Monte Ruivo, e renova a sua concessão, abrangendo um prédio rústico sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 729-AFN)

2009-08-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 936/2009

Fixa a tabela de encargos relativos à comunicação de dados e à cedência de informações no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)

2009-08-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20 1.ª Série

Portaria n.º 940/2009

Aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos