Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 948/2009

Concessiona pelo período de 12 anos à Sociedade Agro-Pecuária da Herdade da Cata, Lda., a zona de caça turística do Ferragudo, englobando o prédio rústico denominado «Ferragudo», sito na freguesia e município de Castro Verde (processo n.º 5281-AFN)

2009-08-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 50/2009

Torna público ter a República da Croácia efectuado, em 23 de Dezembro de 2008, junto do Governo Francês, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção assinada em Paris, a 20 de Maio de 1875, para Assegurar a Uniformização Internacional e o Aperfeiçoamento do Sistema Métrico («Convention du Mètre»)

2009-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 957/2009

Revoga a Portaria n.º 788/2006, de 10 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Romeu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Tecla (processo n.º 4333-DGRF), extinguindo a transferência de gestão atribuída ao Clube de Caça e Pesca de Santa Tecla

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 45/2009

Torna público terem, em 5 de Janeiro e 8 de Maio de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação...

2009-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 955/2009

Exclui da zona de caça municipal do Poceirão e Marateca vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marateca, município de Palmela (processo n.º 4902-AFN) e concessiona pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Herdade do Alto Pina, S. A...

2009-08-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 62/2009

Rectifica a Portaria n.º 675/2009 , de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações...

2009-08-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 954/2009

Exclui da zona de caça municipal da Serra do Açor vários prédios rústicos sitos na freguesia de Côja, município de Arganil (processo n.º 4560-AFN)

2009-08-21 Assembleia da República Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Lei n.º 82/2009

Autoriza o Governo a criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação com animais em lutas entre estes, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor

2009-08-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2009

Cria o Programa de Recuperação do Património Classificado

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 947/2009

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1165/2008, de 15 de Outubro, que renova por um período de oito anos a concessão da zona de caça associativa da Horta da Corte, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde e na freguesia do Rosário, município de Almodôvar (processo n.º 2445-AFN)

2009-08-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63/2009

Rectifica a Portaria n.º 676/2009 , de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n...

2009-08-21 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 945/2009

Renova por um período de seis anos a zona de caça municipal de Alvaiázere, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Almoster, Alvaiázere, Maçãs de Caminho, Pelmá, Pussos e Rego da Murta, município de Alvaiázere (processo n.º 3272-AFN)

2009-08-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Portaria n.º 959/2009

Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro

2009-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2009, Série I de 2009-08-21 1.ª Série

Aviso n.º 44/2009

Torna público ter, por notificação de 21 de Fevereiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Dominicana, a 18 de Dezembro de 2006, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48...