Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 967/2009

Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n...

2009-08-25 Assembleia da República Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Declaração n.º 7/2009

Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições

2009-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 963/2009

Anexa à zona de caça associativa de Corte da Azinha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte do Pinto, município de Mértola (processo n.º 4344-AFN)

2009-08-25 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 965/2009

Estabelece as regras de articulação entre as unidades de saúde e os serviços da segurança social e os instrumentos a utilizar, considerando o enquadramento desta matéria no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo e do despacho n.º 31292/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n...

2009-08-25 Assembleia da República Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Declaração n.º 8/2009

Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições

2009-08-25 Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 962/2009

Cria a zona de caça nacional do Campo Militar de Santa Margarida e transfere a sua gestão para o Estado-Maior do Exército, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância, e na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 5263-AFN)

2009-08-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/2009

Regula os termos da extinção da Fundação Cartão do Idoso, instituída pelo Decreto-Lei n.º 102/97 , de 28 de Abril

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 57/2009

Torna público ter, por notificação de 2 de Julho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República de Panamá, em 26 de Junho de 2009, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em...

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 53/2009

Torna público ter, por notificação de 1 de Dezembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Islândia aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965

2009-08-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/2009

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 346/2007 , de 17 de Outubro, que aprova o Regulamento Relativo às Medidas a Tomar contra a Emissão de Gases e Partículas Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição por Compressão e contra a Emissão de Gases Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição Comandada Alimentados a...

2009-08-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Portaria n.º 961/2009

Extingue a zona de caça municipal de Narcisus (processo n.º 3349-AFN), renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Carregal do Sal, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Papízios, Currelos, Parada e Oliveira do Conde, município de Carregal do Sal, e anexa à presente zona de caça...

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 58/2009

Torna público ter, por notificação de 1 de Abril de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Helénica, em 16 de Março de 2009, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 15...

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 52/2009

Torna público ter, por notificação de 17 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Francesa, em 21 de Setembro de 2006, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48...

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 55/2009

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração relativamente à Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

2009-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24 1.ª Série

Aviso n.º 56/2009

Torna público ter, por notificação de 21 de Fevereiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Quénia, em 12 de Fevereiro de 2007, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 48...