Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Aviso n.º 72/2009

Torna público ter, por notificação de 17 de Fevereiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Principado do Liechtenstein, em 26 de Janeiro de 2009, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48...

2009-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Aviso n.º 63/2009

Torna público ter, em 30 de Maio de 2008, o Reino do Lesoto depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

2009-08-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Aviso n.º 59/2009

Torna público ter, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de...

2009-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009

Aprova a Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento

2009-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Lei n.º 83/2009

Autoriza o Governo a criar um regime especial aplicável às expropriações necessárias à concretização dos aproveitamentos hidroeléctricos integrados no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e os aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiradio-Ermida, no rio Vouga, e do Baixo Sabor, no rio Sabor

2009-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Lei n.º 84/2009

Autoriza o Governo a regular o acesso à actividade das instituições de pagamento e a prestação de serviços de pagamento, bem como a definir um quadro sancionatório no âmbito da actividade de prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2009-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2009

Classifica como obra do grupo II o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira, localizado no concelho do Sabugal, do distrito da Guarda, e nos concelhos de Penamacor, Belmonte, Covilhã e Fundão, do distrito de Castelo Branco

2009-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2009

Aprova as medidas financeiras urgentes decorrentes do envio de dois contingentes militares para o Afeganistão, no âmbito da ISAF - International Security Assistance Force, sob comando da OTAN

2009-08-26 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Declaração n.º 10/2009

Designação de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

2009-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2009

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008 , de 13 de Fevereiro, que criou as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN

2009-08-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2009, Série I de 2009-08-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2009

Classifica como obra do grupo II o aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego, localizado nos concelhos da Figueira da Foz, Pombal, Montemor-o-Velho, Soure, Condeixa-a-Nova, Cantanhede e Coimbra, do distrito de Coimbra

2009-08-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 966/2009

Altera a Portaria n.º 343/2008, de 30 de Abril, que fixa as funções ou cargos a identificar como de natureza técnico-pedagógica

2009-08-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Portaria n.º 964/2009

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», da medida n.º 1.5, «Instrumentos financeiros e de gestão de riscos e de crises», integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

2009-08-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009

Aprova o Plano Nacional de Acção para Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000), adoptada em 31 de Outubro de 2000, sobre «mulheres, paz e segurança» (2009-2013)

2009-08-25 Assembleia da República Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 1.ª Série

Declaração n.º 9/2009

Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições