Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Lei n.º 92/2009

Terceira alteração do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro, que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

2009-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/2009

Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior

2009-08-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 203/2009

Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos

2009-08-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 972/2009

Regulamenta o novo regime jurídico das informações vinculativas

2009-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Lei n.º 88/2009

Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n...

2009-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/2009

Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93 , de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior

2009-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/2009

Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho

2009-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/2009

Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro

2009-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Lei n.º 90/2009

Aprova o regime especial de protecção na invalidez

2009-08-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Portaria n.º 973/2009

Altera os regulamentos dos jogos sociais do Estado - Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totoloto e JOKER

2009-08-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/2009

Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior

2009-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31 1.ª Série

Lei n.º 89/2009

Procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006 , de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra-ordenações ambientais

2009-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2009, Série I de 2009-08-28 1.ª Série

Lei n.º 87/2009

Autoriza o Governo a fixar as incompatibilidades que condicionam o exercício da actividade de avaliação médica e psicológica, bem como prever os ilícitos de mera ordenação social e respectivas sanções, decorrentes do novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

2009-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2009, Série I de 2009-08-28 1.ª Série

Lei n.º 86/2009

Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica, revogando o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril

2009-08-28 Ministério da Cultura Diário da República n.º 167/2009, Série I de 2009-08-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/2009

Cria a Fundação Cidade de Guimarães e aprova os respectivos Estatutos