Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Lei n.º 97-A/2009

Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça

2009-09-03 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/2009

Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos

2009-09-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Declaração n.º 11/2009

Renúncia do juiz conselheiro Mário José de Araújo Torres às funções de juiz do Tribunal Constitucional

2009-09-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/2009

Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública

2009-09-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa

2009-09-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 982/2009

Altera o plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, aprovado pela Portaria n.º 255/2007, de 9 de Março

2009-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/2009

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007 , de 31 de Julho, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação

2009-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Lei n.º 95/2009

Cursos especiais de recrutamento para o Ministério Público

2009-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 982-B/2009

Define as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp»

2009-09-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 981/2009

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos

2009-09-02 Assembleia da República Diário da República n.º 170/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Lei n.º 95-A/2009

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados

2009-09-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2009

Cria a estrutura de missão designada Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), que sucede ao Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI)

2009-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/2009

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006 , de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-09-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/2009, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/2009

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional

2009-09-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 982-A/2009

Primeira alteração à Portaria n.º 138/2009 , de 3 de Fevereiro, que define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»