Legislação.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0779

Processo T-779/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de dezembro de 2023. Transport Werk GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Haus & Grund — Causas de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), e artigo 59.°, n.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0564

Processo T-564/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Pierre Balmain contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0655

Processo T-655/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de dezembro de 2023. Torre Oria SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia WINE TALES RACCONTI DI VINO – Marca figurativa da União Europeia anterior WINE TALES – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-655/22.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0189

Processo T-189/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de dezembro de 2023. The Mochi Ice Cream Company LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Registo internacional de marca que designa a União Europeia — Marca figurativa my mochi — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Slogan promocional — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-189/23.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62023TO0174

Processo T-174/23 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de dezembro de 2023. Merel Johanna Willemsen contra Comissão Europeia. Recurso de anulação – Investigação e desenvolvimento tecnológico – Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Programa‑Quadro de Investigação e Inovação “Horizon 2020” (2014‑2020) – Decisão que estabelece uma obrigação pecuniária constitutiva de título executivo – Artigo 299.° TFUE – Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0465

Processo T-465/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 20 de dezembro de 2023. Banco Europeu de Investimento contra République arabe syrienne. Cláusula compromissória — Acordo de mútuo relativo a um projeto de construção de uma estrada de alta qualidade num país terceiro — Incumprimento contratual — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-465/22.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0736

Processo T-736/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 20 de dezembro de 2023. Campofrio Food Group, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SNACK MI — Marcas nacionais figurativas anteriores CAMPOFRIO SNACK’IN — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0027

Processo T-27/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de dezembro de 2023. Feed SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia THE FEED — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-27/23.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0457

Processo T-457/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 20 de dezembro de 2023. Banco Europeu de Investimento contra République arabe syrienne. Processo T-457/22.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0496

Processo T-496/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de dezembro de 2023. Organización de Consumidores y Usuarios (OCU) contra Conselho Único de Resolução. Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos à adoção, pelo CUR, de um programa de resolução referente ao Banco Popular Español – Decisão da Câmara de Recurso do CUR relativa a uma decisão confirmativa do CUR de recusa de acesso – Direito de acesso ao processo – Artigo 41.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais.

2023-12-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2850

Regulamento de Execução (UE) 2023/2850 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, relativo à autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Aspergillus niger CBS 120604 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours Ltd)

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0494

Processo T-494/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Ryanair DAC e Malta Air ltd. contra Comissão Europeia.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0056

Processo T-56/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. TEAG Thüringer Energie AG contra Comissão Europeia.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0313

Processo T-313/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 20 de dezembro de 2023. Roman Arkadyevich Abramovich contra Conselho da União Europeia.

2023-12-20 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TJ0369

Processo T-369/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de dezembro de 2023. Michael Heßler contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Remuneração – Imposto estabelecido em proveito da União – Dedução fiscal – Artigo 3.º, n.º 4, do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 – Dedução por filho a cargo – Requisitos de concessão – Conceito de “filho a cargo” – Artigo 2.