Portaria n.º 322-C/2024/1
Consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 322/2024/1
Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelos Militares da Guarda Nacional Republicana.
Portaria n.º 322-B/2024/1
Estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).
Portaria n.º 321/2024/1
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Portaria n.º 322-A/2024/1
Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024 , de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Declaração de Retificação n.º 40/2024/1
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2024 , de 4 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 4 de novembro de 2024.
Declaração de Retificação n.º 39/2024/1
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2024 , de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 23 de outubro de 2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2024
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Eslováquia.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2024
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A
Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Regulamento de Execução (UE) 2024/3126 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2024/3133 da Comissão, de 9 de dezembro de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2024/3114 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 15.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
Regulamento de Execução (UE) 2024/3107 do Conselho, de 9 de dezembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Aviso n.º 53/2024/1
Entrada em vigor do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016.