Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2009

Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada na 40...

2009-09-07 Presidência da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81/2009

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Abuja

2009-09-07 Presidência da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 79/2009

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello do cargo de Embaixadora de Portugal em Abuja

2009-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2009 , de 31 de Março, que cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário e do sector florestal e às agro-indústrias

2009-09-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 986/2009

Aprova os modelos de demonstrações financeiras

2009-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2009

Aprova a Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007

2009-09-07 Presidência da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82/2009

Ratifica a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada na 40...

2009-09-07 Presidência da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 80/2009

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin

2009-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/2009

Aprova a orgânica do Instituto da Defesa Nacional

2009-09-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/2009

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/90 , de 21 de Março, que aprova o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário e do exercício de actividades nos aeroportos e aeródromos públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n...

2009-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2009

Cria, junto da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa da Conferência Ibero-Americana

2009-09-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 985/2009

Aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito

2009-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/2009

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa

2009-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/2009

Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007 , de 28 de Dezembro, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 6/2006 , de 20 de Junho

2009-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Lei n.º 98/2009

Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro