Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/2009

Cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos

2009-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/2009

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

2009-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Lei n.º 99/2009

Aprova o regime quadro das contra-ordenações do sector das comunicações

2009-09-04 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 984/2009

Aprova o modelo institucional e o programa de actividades para a participação portuguesa na Exposição Mundial de Xangai em 2010 - World Expo 2010 Shanghai

2009-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/2009

Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, I. P.

2009-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/2009

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

2009-09-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/2009

Define o modelo de regulação económica e de qualidade de serviço do sector aeroportuário nacional

2009-09-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/2009

Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 12/99 , de 30 de Julho

2009-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/2009

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

2009-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/2009

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional

2009-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Lei n.º 97/2009

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro

2009-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 983/2009

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º 1102-H/2000 , de 22 de Novembro

2009-09-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/2009

Adapta a Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n...

2009-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Lei n.º 96/2009

Conselhos de empresa europeus

2009-09-03 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 171/2009, Série I de 2009-09-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/2009

Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), do Regulamento (CE) n...