Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-08 Presidência da República Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 88/2009

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Adelino Lopes Vaz

2009-09-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 997/2009

Transfere para a Casa Agrícola de António Rabaça Roque & Filhos, Lda., a zona de caça turística António Roque e anexa um prédio sito na freguesia de Escarigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4801-AFN)

2009-09-08 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/2009

Altera o reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Psicologia Aplicada de escola universitária não integrada para instituto universitário e a sua denominação para ISPA - Instituto Universitário de Psicologia Aplicada

2009-09-08 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 991/2009

Aprova os modelos de uniforme, distintivos e emblemas, equipamento e identificador de veículo, a usar no exercício da actividade de guarda-nocturno

2009-09-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 990/2009

Altera os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., aprovados pela Portaria n.º 521/2007, de 30 de Abril

2009-09-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 1005/2009

Renova a zona de caça municipal do concelho de Estremoz, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Estremoz (processo n.º 3400-AFN)

2009-09-07 Presidência da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 83/2009

Ratifica a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por Parte dos Trabalhadores Indígenas, adoptada na 38...

2009-09-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 988/2009

Aprova o novo modelo da declaração periódica de IVA a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e respectivas instruções de preenchimento

2009-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Aviso n.º 82/2009

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração à Declaração Proibindo o Emprego de Balas Que Se Expandem ou Achatam no Corpo Humano, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

2009-09-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2009

Estabelece os objectivos e novas medidas do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal e aprova o modelo da mobilidade eléctrica

2009-09-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 987/2009

Aprova o modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e as respectivas instruções de preenchimento

2009-09-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 989/2009

Altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro

2009-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2009

Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por Parte dos Trabalhadores Indígenas, adoptada na 38...

2009-09-07 Assembleia da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Lei n.º 100/2009

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88 , de 30 de Novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2009-09-07 Presidência da República Diário da República n.º 173/2009, Série I de 2009-09-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 84/2009

Ratifica a Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007