Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-11 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 1035/2009

Aprova os formulários de requerimento destinados aos antigos combatentes para efeitos de contagem do tempo de serviço militar

2009-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 177/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2009 , de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n...

2009-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 177/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2009-09-11 Assembleia da República Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Lei n.º 103/2009

Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil

2009-09-11 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 1032/2009

Adapta aos trabalhadores da carreira diplomática os subsistemas de avaliação do desempenho na Administração Pública - SIADAP 2 e 3

2009-09-11 Ministérios da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 1036/2009

Fixa o montante das tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e para atribuição de nova matrícula e, ainda, pela emissão da segunda via da ficha de inspecção e revoga a Portaria n...

2009-09-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/2009

Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, prorrogando até 31 de Outubro de 2009 a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem ser apresentados em suporte papel

2009-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 1030/2009

Anexa à zona de caça associativa da Maceira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, município de Grândola (processo n.º 4260-AFN)

2009-09-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 1023/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Os Amigos da Mina da Serra a zona de caça associativa Os Amigos da Mina da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 5294-AFN)

2009-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 1027/2009

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Raimundo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 2492-AFN)

2009-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 1028/2009

Extingue a zona de caça municipal de Borda do Campo (processo n.º 3861-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Borda do Campo a zona de caça associativa da Borda do Campo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueidão, Borda do Campo e Paião, município da Figueira da Foz...

2009-09-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 1019/2009

Regula o funcionamento e gestão do Portal da Segurança

2009-09-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 1024/2009

Anexa à zona de caça associativa das Herdades das Algueireirinhas e Vale Monteiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mosteiros, município de Arronches, e na freguesia de Alegrete, município de Portalegre (processo n.º 4680-AFN)

2009-09-10 Assembleia da República Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Lei n.º 102/2009

Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

2009-09-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 1022/2009

Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores de Monforte da Beira a zona de caça associativa de Monforte da Beira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 5301-AFN)