Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2009

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 52.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, e no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n...

2009-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 1045/2009

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Lotão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões, Martinlongo e Pereiro, município de Alcoutim, e anexa à zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões e Martinlongo, do mesmo município (processo n.º 2210-AFN)

2009-09-14 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/2009

Procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro

2009-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 1043/2009

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Pastaneira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arraiolos (processo n.º 4482-AFN)

2009-09-11 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/2009

Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98 , de 11 de Novembro

2009-09-11 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 1034/2009

Adopta novas regras de assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais dos militares das Forças Armadas e revoga a Portaria n.º 1394/2007, de 25 de Outubro

2009-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 1038/2009

Renova a zona de caça municipal de Monte Trigo 2, bem como a sua gestão por parte da Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 3162-AFN)

2009-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Aviso n.º 89/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 22 de Maio de 2008, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL...

2009-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 67/2009

Rectifica a Portaria n.º 813/2009 , de 28 de Julho, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às Empresas», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrada no subprograma n...

2009-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 1037/2009

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.5, «Projectos Estruturantes», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2009-09-11 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Portaria n.º 1033/2009

Segunda alteração à Portaria n.º 824/91 , de 14 de Agosto, que visa a criação e gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA)

2009-09-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2009

Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça de Vila Franca de Xira para o Campus de Justiça de Vila Franca de Xira

2009-09-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de...

2009-09-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Aviso n.º 88/2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 14 de Março de 2006, junto do Governo da Suécia, o depósito do seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, assinada em Viena em 15 de Novembro de 1972, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n...

2009-09-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 66/2009

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 63/2009 , de 21 de Agosto, que rectifica a Portaria n.º 676/2009 , de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que substitui a tabela n...