Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Lei n.º 106/2009

Acompanhamento familiar em internamento hospitalar

2009-09-14 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/2009

Estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro

2009-09-14 Ministério da Cultura Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto n.º 21/2009

Classifica como bem de interesse nacional o espólio documental de Fernando Pessoa

2009-09-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 226/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 35/2009, de 14 de Julho, estabelece as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)

2009-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Lei n.º 105/2009

Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008 , de 7 de Fevereiro

2009-09-14 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 228/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos

2009-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 1044/2009

Extingue a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas, bem como a respectiva transferência de gestão (processo n.º 3540-AFN), cria a zona de caça municipal de Dornelas do Vouga, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Dornelas do Vouga, passando a integrar os terrenos...

2009-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 1042/2009

Extingue a zona de caça associativa de Antão Alves (processo n.º 1206-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria de Lurdes Raposo Vinagre a zona de caça turística da Quinta de Antão Alves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata da Rainha, município do Fundão, e na freguesia e município de...

2009-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 1041/2009

Anexa à zona de caça associativa do Rodeio e outras dois prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4307-AFN)

2009-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Lei n.º 107/2009

Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social

2009-09-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2009

Recusa a ratificação da alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º e do quadro 4 do artigo 22.º do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira

2009-09-14 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/2009

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e...

2009-09-14 Assembleia da República Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Lei n.º 104/2009

Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica

2009-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 1040/2009

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade do Pedrógão a zona de caça associativa da Herdade do Pedrógão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Santa Maria, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5310-AFN)

2009-09-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 227/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal