Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-15 Presidência da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 94/2009

Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adoptado em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 2003

2009-09-15 Presidência da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 89/2009

Ratifica as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, constantes da resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP

2009-09-15 Assembleia da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009

Aprova o Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev em 21 de Maio de 2003, por ocasião da 5.ª Conferência Ministerial Ambiente para a Europa

2009-09-15 Assembleia da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 88/2009

Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001

2009-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 1048/2009

Extingue a zona de caça municipal do Louriçal (processo n.º 3737-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Louriçal a zona de caça associativa de Louriçal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Louriçal, município de Pombal (processo n.º 5334-AFN), e revoga a Portaria n...

2009-09-15 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 1047/2009

Terceira alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

2009-09-15 Assembleia da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2009

Aprova as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005

2009-09-15 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/2009

Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e constitui a sociedade RESINORTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema

2009-09-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/2009

Aprova a Lei Orgânica da Marinha

2009-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/2009

Aprova as normas a que devem obedecer o fabrico, a autorização de venda, a importação, a exportação, a comercialização e a publicidade de produtos de uso veterinário e revoga o Decreto-Lei n.º 232/99 , de 24 de Junho

2009-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/76/CE, de 25 de Julho, e 2009/8/CE, de 10 de Fevereiro, ambas da Comissão, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, alterando o Decreto-Lei n...

2009-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 1053/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Malanda a zona de caça associativa da Malanda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alqueva, município de Portel (processo n.º 5318-AFN)

2009-09-15 Assembleia da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Lei n.º 109/2009

Aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/222/JAI , do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa

2009-09-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 1050/2009

Renova a zona de caça municipal de Fragosela, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fragosela, município de Viseu (processo n.º 3445-AFN)

2009-09-15 Assembleia da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2009

Deslocação do Presidente da República a Espanha