Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 1113/2009

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (com excepção dos concelhos de Abrantes...

2009-09-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 1110/2009

Estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico

2009-09-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/2009

Institui o sistema nacional de controlo de tráfego marítimo (SNCTM), criando um quadro geral de intervenção dos órgãos e serviços públicos responsáveis pelo controlo de tráfego marítimo nas zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, e procede à 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 43/2002 , de 2 de Março, à 3...

2009-09-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/2009

Fixa os efectivos de militares dos quadros permanentes, na situação de activo, integrados na estrutura orgânica da Marinha, do Exército e da Força Aérea

2009-09-28 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 1111/2009

Autoriza a Associação Emergência Social a exercer actividade mediadora em matéria de adopção internacional

2009-09-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2009

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca

2009-09-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2009

Autoriza a realização da despesa com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício do Instituto Nacional de Medicinal Legal de Coimbra e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual

2009-09-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M

Estabelece o regime de exercício da actividade industrial na Região Autónoma da Madeira

2009-09-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2009

Suspende, pelo prazo de dois anos, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural de Paul de Boquilobo, com vista à modernização da linha ferroviária do Norte no troço compreendido entre o quilómetro 88 e a estação do Entroncamento

2009-09-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 1109/2009

Determina o suporte informático para os actos e processos de registo civil e regulamenta a reconstituição de actos e processos de registo

2009-09-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/2009

Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário

2009-09-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 32/2009 , de 9 de Julho, que determina a aplicação do Decreto-Lei n...

2009-09-25 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 1108/2009

Mantém a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso

2009-09-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/2009

Regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar, de acordo com o artigo 513.º e a alínea b) do n.º 4 do artigo 538.º do Código do Trabalho

2009-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/2009

Estabelece os princípios e orientações para a prática da protecção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria, igualmente, um regime de reconhecimento de técnicos em protecção integrada, produção integrada e...