Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1120/2009

Vincula à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD vários serviços centrais, pessoas colectivas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça

2009-09-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1122/2009

Renova a zona de caça municipal de Albergaria-a-Velha, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Albergaria-a-Velha, Angeja, Frossos, São João de Loure, Ribeira de Fráguas, Branca, Vale Maior e Alquerubim, município de Albergaria-a-Velha...

2009-09-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1115/2009

Aprova o Regulamento de Avaliação e Monitorização do Estado Quantitativo das Massas de Água Subterrâneas

2009-09-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/2009

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/43/CE, da Comissão, de 4 de Abril de 2008, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil

2009-09-29 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/2009

Estabelece o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n...

2009-09-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1116/2009

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às mulheres da República

2009-09-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/2009

Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados

2009-09-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1114/2009

Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano

2009-09-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/2009

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009 , de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que...

2009-09-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 1112/2009

Cria a Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna

2009-09-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/2009

Institui o regime jurídico aplicável à base de dados designada de Registo Nacional de Condutores com a finalidade de organizar e manter actualizada a informação necessária ao exercício das competências específicas cometidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., em matéria de condutores

2009-09-28 Presidência da República Diário da República n.º 188/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 94-A/2009

Ratifica a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968

2009-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a aquisição de combustíveis rodoviários a granel destinados a serviços e organismos do Ministério da Administração Interna

2009-09-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/2009, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/2009

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000 , de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas...

2009-09-28 Assembleia da República Diário da República n.º 188/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-09-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009

Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968