Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1136/2009

Cria a zona de caça municipal da Quinta do Anjo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Alcochete, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Quinta do Anjo, município de Palmela (processo n.º 5361-AFN)

2009-10-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/2009

Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo

2009-10-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1126/2009

Regulamenta o alargamento do procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis a todos os tipos de prédios e ao negócio jurídico de dação em pagamento

2009-10-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1138/2009

Anexa à zona de caça associativa de Vale Tabeliães e Barroqueira vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Monte da Pedra, município do Crato (processo n.º 4312-AFN)

2009-10-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1140/2009

Exclui da zona de caça municipal de Montalegre vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Meixide e Sarraquinhos, município de Montalegre (processo n...

2009-10-01 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1124/2009

Emite ou substitui o cartão profissional dos vigilantes de segurança privada

2009-10-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1137/2009

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Galvões e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição e Terena, município de Alandroal, na freguesia e município do Redondo e na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa (processo n.º 751-AFN)

2009-10-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2009

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro do Bolão, inserido na área do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego

2009-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1118/2009

Adopta um cartão identificativo, emitido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, para os guardas-nocturnos

2009-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2009

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de três anos, para a transformação do Quartel da Graça

2009-09-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1119/2009

Actualiza o zonamento com a introdução de zonas homogéneas do zonamento e delimitação de alguns coeficientes de localização

2009-09-30 Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1121/2009

Determina que o curso de Técnico Superior de Justiça ministrado pela Universidade de Aveiro seja considerado suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto

2009-09-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/2009

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 , de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006 , de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008 , de 24 de Junho

2009-09-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1117/2009

Estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade

2009-09-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 190/2009, Série I de 2009-09-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/2009

Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008