Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Decreto n.º 24/2009

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Austrália sobre o Trabalho dos Cônjuges e Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Lisboa em 6 de Fevereiro de 2009

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1153/2009

Renova a zona de caça municipal de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila, município de Valpaços (processo n.º 3427-AFN)

2009-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 192/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 6 de Agosto de 2009

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1150/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAGRANDE - Agro Pecuária e Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística de Martim Afonso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 5329-AFN)

2009-10-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1143/2009

Renova a zona de caça municipal da serra do Monfurado, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3244-AFN)

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1156/2009

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Aguada de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Sueste de Águeda, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aguada de Cima, município de Águeda (processo n.º 5360-AFN)

2009-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 71/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009

2009-10-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275/2009

Aprova o Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, adaptando-o às novas exigências do ensino superior universitário

2009-10-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/2009

Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia

2009-10-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1145/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Sendiga - Clube de Caçadores das Freguesias de Serro Ventoso e Mendiga a zona de caça associativa de Sendiga, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Serro Ventoso, Arrimal e Mendiga, município de Porto de Mós (processo n.º 5370-AFN)

2009-10-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 1158/2009

Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca e outras (processo n.º 1759-AFN), na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça associativa da Casa Branca da Estrada, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Paço do Aragão a zona de caça associativa...

2009-10-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009

Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração

2009-10-02 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 192/2009, Série I de 2009-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/2009

Aprova a orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

2009-10-01 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1128/2009

Aprova a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT)

2009-10-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 191/2009, Série I de 2009-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 1133/2009

Extingue a zona de caça turística de Finca Rodilhas (processo n.º 570-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Finca Rodilhas - Caça e Turismo, S. A., a zona de caça turística Herdade de Finca Rodilhas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n...